HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO NA FORMA TENTADA, DESACATO, AMEAÇA E DANO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA AO CUMPRIMENTO DE PENA DE 3 (TRÊS) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO NÃO CONHECIDO NO PONTO. NEGATIVA AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE PERSISTEM. PACIENTE QUE OSTENTA ANTECEDENTES NEGATIVOS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO DIANTE DA FALTA DE UMA DAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA. PACIENTE ASSISTIDO POR DEFENSOR NA OCASIÃO. AUSÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO NA OCASIÃO E DE PROVA DE PREJUÍZO. PRECLUSÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.034730-6, de Garopaba, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 07-07-2015).