APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA E RESISTÊNCIA (ART. 147 E 329 DO CP) E CONTRAVENÇÃO DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO (ART. 42, I, DO DECRETO-LEI 3688/41). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE EM RELAÇÃO À CONTRAVENÇÃO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE PERTURBOU O TRABALHO E SOSSEGO ALHEIO, MEDIANTE GRITARIA E ALGAZARRA. DEPOIMENTOS UNÍSSONOS E HARMÔNICOS DOS AGENTES PÚBLICOS, ALIADOS AO RELATO DA VÍTIMA, QUE CONFEREM A CERTEZA NECESSÁRIA À MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. CRIMES DE AMEAÇA E RESISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. DEPOIMENTO CONTRADITÓRIO DO AGENTE PÚBLICO, VÍTIMA DO DELITO DE AMEAÇA, QUE EVIDENCIA A INCERTEZA E IMPRECISÃO DOS FATOS. PROVAS INDICIÁRIAS QUE NÃO FORAM CONFIRMADAS NA FASE JUDICIAL. EXEGESE DO ART. 155 DO CPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SEGUROS À CONDENAÇÃO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO ACUSADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIME DE AMEAÇA E RESISTÊNCIA QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA. QUANTUM DE AUMENTO DE PENA EM RAZÃO DA UMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NEGATIVA E REINCIDÊNCIA DESPROPORCIONAL. FRAÇÃO READEQUADA PARA 1/6. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.034736-8, de Urussanga, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).