APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA COM POSSE-TRABALHO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO REQUERIDO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA PELA OBSTACULIZAÇÃO DE PROVA ORAL. NÃO OCORRÊNCIA. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS OPORTUNIZADO MAIS DE UMA VEZ PELO MAGISTRADO SINGULAR. DESÍDIA DO RECORRENTE CLARIVIDENTE NOS AUTOS. PLEITO DE OITIVA DO TESTIGO FORMULADO INTEMPESTIVAMENTE E INDEFERIDO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO NÃO OBJURGADO A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONSUMADA. MÁCULA INEXISTENTE. SUSCITADA IRREGULARIDADE PROCESSUAL PELA AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO EX-COMPANHEIRO DA DEMANDANTE NO FEITO. PLEITO INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPOSSE NO PERÍODO AQUISITIVO DO DIREITO. CONVIVÊNCIA QUE CESSOU ANTES DA DEMANDANTE ADENTRAR NO IMÓVEL USUCAPIENDO MÉRITO. ALEGATIVA DE PRECARIEDADE DA POSSE PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEMOLIÇÃO PELO DEMANDADO DA CASA EXISTENTE SOBRE O TERRENO APÓS O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO PELA RECORRENTE. DECISÃO MERAMENTE DECLARATÓRIA DO DOMÍNIO JÁ CONFIGURADO. INSURGÊNCIA DE IMPRECISÃO QUANTO AO MARCO INICIAL DA POSSE. INOVAÇÃO RECURSAL. LAPSO TEMPORAL DE DEZ ANOS DE POSSE SUPERADO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. TESE DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DOMINI DA REQUERENTE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS SOBRE O IMÓVEL QUE NÃO ARREDA, POR SI SÓ, A POSSE DE LONGA DATA E COM ÂNIMO DE DONA DA POSSUIDORA. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO ALEGADO CONTRATO VERBAL DE ALUGUEL, SUPOSTAMENTE CELEBRADO COM O EX-COMPANHEIRO DA REQUERENTE. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AO REQUERIDO, A TEOR DO QUE DETERMINA O ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO BUZAID. POSTULANTE QUE, ADEMAIS, DEMONSTRA POSSUIR O IMÓVEL DE FORMA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, HÁ MAIS DE QUINZE ANOS. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA COMPROVADA NA ESPÉCIE, CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SITUAÇÃO ANÁLOGA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034772-2, de Porto União, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-02-2016).