APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE (ART. 157, §2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO DO APELANTE V.C.S. DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELANTES QUE GOLPEARAM A VÍTIMA NA CABEÇA E, COM O EMPREGO DE FACA, SUBTRAÍRAM 1 (UMA) MOTOCICLETA, 1 (UMA) CARTEIRA COM R$ 160,00 (CENTO E SESSENTA REAIS) E OS CALÇADOS QUE UTILIZAVA. APÓS TER DESMAIADO, LEVARAM-NA PARA UMA RESIDÊNCIA E AMARRARAM SUAS MÃOS E PERNAS. EM SEGUIDA, QUANDO TRANSPORTAVAM-NA PARA O LOCAL ONDE SERIA SUPOSTAMENTE ASSASSINADO, PERDERAM O CONTROLE DO VEÍCULO E CAÍRAM, OPORTUNIDADE EM QUE HOUVE A FUGA DO OFENDIDO. DEPOIMENTO DE FAMILIAR DO APELANTE, TESTEMUNHO DA VÍTIMA E CONFISSÃO PARCIAL DO COMPARSA QUE EVIDENCIAM A PRÁTICA DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDOS DO APELANTE M.T.B. DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO TENTADO OU PARA FURTO DE USO. INVIABILIDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA E DE VIOLÊNCIA. ADEMAIS, DOLO EVIDENCIADO NA HIPÓTESE. PEDIDO DO APELANTE M.T.B. DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO TENTADO. INACOLHIMENTO. VIOLÊNCIA QUE PRECEDEU A SUBTRAÇÃO DOS BENS. INVERSÃO DA POSSE EFETIVADA. ADEMAIS, PARCELA DOS OBJETOS SUBTRAÍDOS NÃO RECUPERADA. PEDIDO GENÉRICO DO APELANTE M.T.B. DE REDUÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS. REPRIMENDAS MANTIDAS NO MÍNIMO LEGAL DURANTE A PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS DOSIMÉTRICAS. INCIDÊNCIA, AO FINAL, DAS CAUSAS DE AUMENTO RELATIVAS AO EMPREGO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE NA FRAÇÃO DE 1/2 (UM MEIO) DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO CASO CONCRETO. VÍTIMA QUE PERMANECEU POR HORAS EM PODER DOS APELANTES E SOB AMEAÇAS DE MORTE. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OBSERVADA. DOSIMETRIA ESCORREITA. "Não incide, no caso, o enunciado de Súmula n.º 443 desta Corte, tendo em vista que a adoção do patamar de 1/2 (um meio), na terceira fase de aplicação da pena, foi fundamentada concretamente, com base nas peculiaridades do crime, notadamente porque concurso de agentes foi assombroso e as vítimas ficaram por mais de uma hora em poder dos criminosos, o que denota maior periculosidade e reprovabilidade." (Superior Tribunal de Justiça - HC 131.029/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 17/04/2012, DJe 01/06/2012). RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.034776-0, de Papanduva, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).