APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA PELO CRIME CONTINUADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO REVOGADO DELITO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS, NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARMENTE, ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DA CONDENAÇÃO POR CAPITULAÇÃO DIVERSA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. EMENDATIO LIBELLI OPERADA PELO JUÍZO A QUO, CONFORME INTELIGÊNCIA DO ART. 383 DO CPP. NARRATIVA CONTIDA NA EXORDIAL QUE PERMITIU AO APELANTE DEFENDER-SE PLENAMENTE DOS FATOS QUE LHE SÃO IMPUTADOS. ADEMAIS, APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA AO AGENTE DIANTE DA DÚVIDA ACERCA DO MOMENTO CONSUMATIVO DOS DELITOS. EIVA INEXISTENTE. MÉRITO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO POR ANEMIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE EVIDENCIADAS PELAS DECLARAÇÕES DA OFENDIDA EM HARMONIA COM O RESTANTE DA PROVA ORAL COLHIDA. AGENTE QUE PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL COM SUA CUNHADA, A QUAL POSSUÍA 8 ANOS DE IDADE À ÉPOCA. ESPÉCIE DE ATO SEXUAL QUE NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA QUANDO O CRIME É COMETIDO NA CLANDESTINIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.034779-1, de Timbó, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).