TJSC 2015.034808-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. INJUSTA NEGATIVA. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. INSUBSISTÊNCIA. PARECER MÉDICO. USO DO MEDICAMENTO PELA COMUNIDADE MÉDICA EM LARGA ESCALA. CONTRATO QUE PREVÊ COBERTURA PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. DEVER DE FORNECER OS FÁRMACOS NECESSÁRIOS AO PLENO SUCESSO DO TRATAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER VERIFICADA. ABALO MORAL. PACIENTE IDOSO (71 ANOS). AVANÇADO ESTADO DA PATOLOGIA. URGÊNCIA DO TRATAMENTO. MÁCULA À ESFERA PSÍQUICA DO DEMANDANTE. DANO ANÍMICO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO. VERBA FIXADA EM PATAMAR ÍNFIMO. MINORAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034808-5, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FORNECIMENTO DE FÁRMACO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. INJUSTA NEGATIVA. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. INSUBSISTÊNCIA. PARECER MÉDICO. USO DO MEDICAMENTO PELA COMUNIDADE MÉDICA EM LARGA ESCALA. CONTRATO QUE PREVÊ COBERTURA PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. DEVER DE FORNECER OS FÁRMACOS NECESSÁRIOS AO PLENO SUCESSO DO TRATAMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER VERIFICADA. ABALO MORAL. PACIENTE IDOSO (71 ANOS). AVANÇADO ESTADO DA PATOLOGIA. URGÊNCIA DO TRATAMENTO. MÁCULA À ESFERA PSÍQUICA DO DEMANDANTE. DANO ANÍMICO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO. VERBA FIXADA EM PATAMAR ÍNFIMO. MINORAÇÃO INVIÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034808-5, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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