TJSC 2015.034879-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. PREJUÍZO ANÍMICO IN RE IPSA. PRECEDENTES. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA CONFIGURADA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS CONSTANTES NAS ALÍNEAS A, B E C DO ART. 20, § 3º, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. APELO DA RÉ DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034879-3, de Indaial, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. PREJUÍZO ANÍMICO IN RE IPSA. PRECEDENTES. OBRIGAÇÃO INDENIZATÓRIA CONFIGURADA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES EM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DA CÂMARA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS CONSTANTES NAS ALÍNEAS A, B E C DO ART. 20, § 3º, DO CPC. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. APELO DA RÉ DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DO AUTOR PROVIDA EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034879-3, de Indaial, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mônica Fracari
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Indaial
Mostrar discussão