TJSC 2015.034885-8 (Acórdão)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA O DO ATO REGIMENTAL N. 101/2010-TJ, COM REDAÇÃO DO ATO REGIMENTAL N. 119/2011-TJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.034885-8, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Órgão Especial, j. 16-09-2015).
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, ALÍNEA O DO ATO REGIMENTAL N. 101/2010-TJ, COM REDAÇÃO DO ATO REGIMENTAL N. 119/2011-TJ. CONFLITO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.034885-8, de Joinville, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Órgão Especial, j. 16-09-2015).
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Roberto Lepper
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Joinville
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