APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA TENTADO (ART. 157, §§ 1º E 2º, I C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP) E FURTO TENTADO (ART. 155, CAPUT C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). SENTENÇA QUE ACOLHEU EM PARTE A DENÚNCIA E CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO TÃO SOMENTE NO PRIMEIRO CRIME. INCONFORMISMO DA DEFESA E ACUSAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO, NA FORMA TENTADA, PELO DELITO DE FURTO SIMPLES TENTADO. POSSIBILIDADE, EM PARTE. ACUSADO QUE APÓS SER FLAGRADO PELO OFENDIDO SAINDO DE SUA CASA NA POSSE DA RES FURTIVA, MOSTRA UMA FACA, DEIXA OS OBJETOS SUBTRAÍDOS NO CHÃO E EMPREENDE FUGA. VÍTIMA QUE NÃO SE SENTIU AMEAÇADO E PERSEGUE O AGENTE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO, CONTUDO, QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA TENTADO (ART. 155, § 4º, I C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP), TENDO EM VISTA QUE O AGENTE NECESSITOU ARROMBAR O PORTÃO PARA ADENTRAR NO DOMICÍLIO DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO DELITO DE FURTO TENTADO CONTRA A VÍTIMA JANE. PEDIDO ACOLHIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO EM CONSONÂNCIA COM O DEPOIMENTO DA OFENDIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. RÉU QUE DURANTE EVASÃO DA POLÍCIA ADENTRA NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, PEGA JAQUETA DO VARAL E A VESTE PARA DESPISTAR A AÇÃO POLICIAL. AINDA, POSTERIORMENTE, ESCONDE-SE EMBAIXO DE UMA CAMA DENTRO DA CASA. DOLO ESPECÍFICO DO RÉU EM SUBTRAIR BEM ALHEIO, INDEPENDENTE DA INTENÇÃO DE LUCRO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PLEITO PARA FIXAÇÃO DE VALOR A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP). EXTENSÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADOS A CONTENTO NOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NEGATIVOS APTOS A ENSEJAR A MAJORAÇÃO DAS PENAS-BASE EM AMBOS OS CRIMES. SEGUNDA FASE. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA OS DOIS DELITOS. TERCEIRA FASE. ITER CRIMINIS QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO APENAS NA INFRAÇÃO PENAL DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. REDUÇÃO DE 1/3. NO SEGUNDO DELITO, REDUÇÃO DE 2/3, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE SEQUER SAIU DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO DE 1/6 SOBRE A PENA MAIS GRAVE (ART. 71, DO CP). FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO PONTUAL. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.034908-7, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 29-10-2015).