TJSC 2015.034910-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ALIMENTADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A ANÁLISE DO PEDIDO. MÉRITO. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR PELA MAIORIDADE DA FILHA. APELANTE QUE COMPROVOU MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. INTERESSE EM CONTINUAR OS ESTUDOS DEMOSTRADO. SUBSISTÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034910-4, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA ALIMENTADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A ANÁLISE DO PEDIDO. MÉRITO. EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR PELA MAIORIDADE DA FILHA. APELANTE QUE COMPROVOU MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. INTERESSE EM CONTINUAR OS ESTUDOS DEMOSTRADO. SUBSISTÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034910-4, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Adriana Mendes Bertoncini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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