APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA DE ADOLESCENTE DE PASSARELA EM VIRTUDE DO CEDIMENTO DA GRADE DE PROTEÇÃO - FRATURA DOS PUNHOS E FERIMENTO EXTENSO NA CABEÇA, FICANDO INTERNADO POR 01 DIA E INCAPACITADO PARA OS ATOS DA VIDA COTIDIANA POR APROXIMADAMENTE 30 DIAS - GENITORA QUE, AO TOMAR CONHECIMENTO DO EVENTO DANOSO, SOFREU FORTE EMOÇÃO E ENTROU EM TRABALHO DE PARTO PREMATURO, TENDO DE SER INTERNADA POR 24 HORAS - ACOLHIMENTO DO PEDIDO EM PARTE, COM A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, ESTES APENAS E SOMENTE AO AUTOR - EPISÓDIO QUE, EM RELAÇÃO À GENITORA, NÃO SE CINGIU AO SIMPLES DISSABOR - INDELÉVEL ABALO PSICOLÓGICO E SOFRIMENTO ESPIRITUAL, SEJA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ACOMPANHAR O FILHO NO HOSPITAL, SEJA EM VIRTUDE DA INCERTEZA QUANTO A SUA GESTAÇÃO - DANOS MORAIS REFLEXOS CARACTERIZADOS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA PELO FILHO - ARBITRAMENTO EM R$ 5.000,00 - MONTANTE QUE NÃO SE COADUNA AOS PREJUÍZOS SOFRIDOS - MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA PELOS ÍNDICES DE REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE POUPANÇA, RESPECTIVAMENTE A PARTIR DO EVENTO DANOSO E DO ARBITRAMENTO - LEI N. 9.494/1997, ART. 1º-F; LEI N. 11.960/2009, ART. 5º; E STJ, SÚMULAS NS. 54 E 362 - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO DA MUNICIPALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034949-6, da Capital, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 13-10-2015).