TJSC 2015.034959-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR E APLICAÇÃO DE MULTA (§ 3.º DO ARTIGO 746 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PREMATURIDADE DOS EMBARGOS VERIFICADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTERPOSIÇÃO PRÉVIA À EXPEDIÇÃO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. EXEGESE DO CAPUT DO ARTIGO 746 DO CÓDIGO BUZAID. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. MULTA AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034959-9, da Capital - Continente, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR E APLICAÇÃO DE MULTA (§ 3.º DO ARTIGO 746 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PREMATURIDADE DOS EMBARGOS VERIFICADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. INTERPOSIÇÃO PRÉVIA À EXPEDIÇÃO DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. EXEGESE DO CAPUT DO ARTIGO 746 DO CÓDIGO BUZAID. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. MULTA AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.034959-9, da Capital - Continente, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca
:
Capital - Continente
Mostrar discussão