TJSC 2015.034978-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTADA A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECLAMO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 27, § 2º, DA LEI N. 8.039/90. ALÉM DISSO, RECURSO ESPECIAL QUE, EMBORA TENHA SIDO ADMITIDO PELA 2ª VICE PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEVE O SEGUIMENTO NEGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N. 1.490.650/SC). ADEMAIS, AINDA QUE ESTA DECISÃO DO STJ SEJA PASSÍVEL DE RECURSO, INEXISTE RAZÃO PARA SOBRESTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.034978-8, de Ituporanga, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTADA A PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECLAMO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, QUE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL NA ORIGEM. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 27, § 2º, DA LEI N. 8.039/90. ALÉM DISSO, RECURSO ESPECIAL QUE, EMBORA TENHA SIDO ADMITIDO PELA 2ª VICE PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEVE O SEGUIMENTO NEGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N. 1.490.650/SC). ADEMAIS, AINDA QUE ESTA DECISÃO DO STJ SEJA PASSÍVEL DE RECURSO, INEXISTE RAZÃO PARA SOBRESTAR O ANDAMENTO DO PROCESSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.034978-8, de Ituporanga, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edison Zimmer
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Ituporanga
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