TJSC 2015.035071-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AGENTE PRIMÁRIO E QUE NÃO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. APREENSÃO DE QUANTIDADE RELATIVAMENTE PEQUENA DE MACONHA E CRACK. O fato de ser imputada ao agente a propriedade de cerca de 20g de maconha e 5g de crack não é revelador de sua periculosidade acentuada ou do risco de reiteração criminosa, a ponto de tornar imprescindível a segregação cautelar como garantia da ordem pública, especialmente se ele é primário, de bons antecedentes e não responde a outras ações penais. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.035071-2, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DELITIVA. AGENTE PRIMÁRIO E QUE NÃO RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. APREENSÃO DE QUANTIDADE RELATIVAMENTE PEQUENA DE MACONHA E CRACK. O fato de ser imputada ao agente a propriedade de cerca de 20g de maconha e 5g de crack não é revelador de sua periculosidade acentuada ou do risco de reiteração criminosa, a ponto de tornar imprescindível a segregação cautelar como garantia da ordem pública, especialmente se ele é primário, de bons antecedentes e não responde a outras ações penais. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.035071-2, de Palhoça, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão