TJSC 2015.035107-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO A QUO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO PORQUE GENÉRICA. INCONFORMISMO DO BANCO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. QUESTÃO APRESENTADA DE FORMA GENÉRICA, SEM APONTAMENTO PRECISO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 475-L, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO ORIUNDO DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. ART. 543-B DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. FEITO QUE SE ENCONTRA EM FASE EXECUTÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035107-5, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO A QUO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO PORQUE GENÉRICA. INCONFORMISMO DO BANCO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. QUESTÃO APRESENTADA DE FORMA GENÉRICA, SEM APONTAMENTO PRECISO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 475-L, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO ORIUNDO DE DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. ART. 543-B DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. FEITO QUE SE ENCONTRA EM FASE EXECUTÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035107-5, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão