TJSC 2015.035138-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. PLEITEADA DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO CONSUMADO PARA TENTADO. POSSIBILIDADE. INTENTO CRIMINOSO NÃO CONSUMADO EM RAZÃO DA CHEGADA DOS POLICIAIS AO LOCAL DOS FATOS. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA NÃO CARACTERIZADA. BENS QUE NÃO SAIRAM DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. FURTO NÃO CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 14, II, DO CP. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REQUERIDO PATAMAR MÁXIMO (2/3). INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE QUE EM SUA TOTALIDADE. FRAÇÃO FIXADA EM 1/3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.035138-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS. PLEITEADA DESCLASSIFICAÇÃO DE FURTO CONSUMADO PARA TENTADO. POSSIBILIDADE. INTENTO CRIMINOSO NÃO CONSUMADO EM RAZÃO DA CHEGADA DOS POLICIAIS AO LOCAL DOS FATOS. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA NÃO CARACTERIZADA. BENS QUE NÃO SAIRAM DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. FURTO NÃO CONSUMADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADA DOS RÉUS. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 14, II, DO CP. DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO ENTRE A REINCIDÊNCIA E A CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA. REQUERIDO PATAMAR MÁXIMO (2/3). INVIABILIDADE. ITER CRIMINIS PERCORRIDO QUASE QUE EM SUA TOTALIDADE. FRAÇÃO FIXADA EM 1/3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.035138-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Rodrigo Vieira de Aquino
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Balneário Camboriú
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