APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. DÉBITO DE PRESTAÇÕES MENSAIS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA NO TOCANTE À EFETIVAÇÃO DA AVENÇA. SEGURADORA QUE PERFAZ O CANCELAMENTO DO PRETENSO CONTRATO E, BEM ASSIM, IMPLEMENTA O ESTORNO DE GRANDE PARTE DOS VALORES DEBITADOS. DANO MORAL INEXISTENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO QUANTIFICADOS PELA SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESTE PONTO. A circunstância de o banco, por comando da seguradora, haver debitado automaticamente valores da conta corrente do cliente não caracteriza, por si só, dano moral, se não mero incômodo, na medida em que outra consequência desse ato não sucede que não o prejuízo material, o qual, inclusive, mesmo antes do aforamento da demanda, foi reembolsado quase na sua integralidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.035174-5, de Catanduvas, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).