TJSC 2015.035175-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE ATESTAR, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, A DESTINAÇÃO MERCANTIL DA MACONHA APREENDIDA NA POSSE DO ACUSADO NO INTERIOR DA PENITENCIÁRIA. VIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO AO DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. RECURO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.035175-2, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE ATESTAR, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, A DESTINAÇÃO MERCANTIL DA MACONHA APREENDIDA NA POSSE DO ACUSADO NO INTERIOR DA PENITENCIÁRIA. VIABILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO AO DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL. RECURO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.035175-2, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Chapecó
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