TJSC 2015.035180-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA JÁ CONCEDIDA. DESNECESSIDADE DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO EFETUOU A BAIXA DO GRAVAME. DANOS MORAIS. TRANSTORNOS NA LIBERAÇÃO DO AUTOMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.035180-0, de Forquilhinha, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA JÁ CONCEDIDA. DESNECESSIDADE DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO EFETUOU A BAIXA DO GRAVAME. DANOS MORAIS. TRANSTORNOS NA LIBERAÇÃO DO AUTOMÓVEL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. VERBA HONORÁRIA. MAJORAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.035180-0, de Forquilhinha, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-07-2015).
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Forquilhinha
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