TJSC 2015.035191-0 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL PRIVADA PARA APURAÇÃO DOS FATOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO AVENTADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO. PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERFIL DE FACEBOOK. AMEAÇAS E OFENSAS VERBAIS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE PROVAS ACERCA DO TRANSMITENTE. CONVERSA ADEMAIS ENVIADA EM CAIXA DE MENSAGEM PRIVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.035191-0, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PENAL PRIVADA PARA APURAÇÃO DOS FATOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO AVENTADA EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MÉRITO. PLEITO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERFIL DE FACEBOOK. AMEAÇAS E OFENSAS VERBAIS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE PROVAS ACERCA DO TRANSMITENTE. CONVERSA ADEMAIS ENVIADA EM CAIXA DE MENSAGEM PRIVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.035191-0, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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