TJSC 2015.035213-2 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, DO CP C/C ART. 14, II, DO MESMO DIPLOMA). PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS PARA O FIM DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO PLENÁRIO. VENTILADA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 25 DO CP). IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.035213-2, de Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 23-07-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, DO CP C/C ART. 14, II, DO MESMO DIPLOMA). PRONÚNCIA. INCONFORMISMO DA DEFESA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS PARA O FIM DE SUBMISSÃO A JULGAMENTO PELO PLENÁRIO. VENTILADA LEGÍTIMA DEFESA (ART. 25 DO CP). IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS QUANTO À INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.035213-2, de Camboriú, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Camboriú
Mostrar discussão