TJSC 2015.035393-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AVENTADA INAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE BLUSA E CALÇA INFANTIS. TESE ACOLHIDA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E LESIVIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CABEDAL PROBATÓRIO INCONCUSSO. PROVA ORAL PRODUZIDA A PAR DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TERMOS DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E DE RECONHECIMENTO E ENTREGA. CONSUMAÇÃO NÃO ATINGIDA POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DO AGENTE, ABORDADO POR SEGURANÇAS PARTICULARES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA OFENDIDA. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. SISTEMA DE MONITORAMENTO QUE NÃO INVIABILIZA POR COMPLETO O ÊXITO DA PRÁTICA DELITIVA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.035393-8, de Blumenau, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES NA FORMA TENTADA (ART. 155, CAPUT, COMBINADO COM ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AVENTADA INAPLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE BLUSA E CALÇA INFANTIS. TESE ACOLHIDA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E LESIVIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADAS. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CABEDAL PROBATÓRIO INCONCUSSO. PROVA ORAL PRODUZIDA A PAR DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E TERMOS DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO E DE RECONHECIMENTO E ENTREGA. CONSUMAÇÃO NÃO ATINGIDA POR CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À VONTADE DO AGENTE, ABORDADO POR SEGURANÇAS PARTICULARES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA OFENDIDA. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. SISTEMA DE MONITORAMENTO QUE NÃO INVIABILIZA POR COMPLETO O ÊXITO DA PRÁTICA DELITIVA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.035393-8, de Blumenau, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).
Data do Julgamento
:
06/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Blumenau
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