TJSC 2015.035403-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OPORTUNIZADA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DÚVIDA NÃO DERRUÍDA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. OFERTA DE PRAZO PARA JUNTADA DO PREPARO. TRANSCURSO IN ALBIS. ARTIGO 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.035403-3, de Mafra, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OPORTUNIZADA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DÚVIDA NÃO DERRUÍDA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. OFERTA DE PRAZO PARA JUNTADA DO PREPARO. TRANSCURSO IN ALBIS. ARTIGO 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.035403-3, de Mafra, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-11-2015).
Data do Julgamento
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Orestes Rigoni
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Mafra
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