APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO, LESÕES CULPOSAS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302 E 303 DA LEI 9.503/97, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.971/14) E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTS. 306, DA LEI 9.503/97, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.760/12). CONDUTOR DO VEÍCULO QUE, EMBRIAGADO, INVADIU A MÃO CONTRÁRIA DE SUA DIREÇÃO, COLIDIU COM UMA MOTOCICLETA E COM OUTRO CARRO, LEVANDO 01 (UMA) VÍTIMA A ÓBITO E DEIXANDO OUTRAS 07 (SETE) FERIDAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS SOBREVIVENTES. FOTOGRAFIAS DO LOCAL DO ACIDENTE LOGO APÓS A SUA OCORRÊNCIA. CROQUI. CONDUTA CULPOSA QUE EVIDENTEMENTE FOI A CAUSA DA MORTE DE UMA DAS VÍTIMAS E DAS LESÕES CORPORAIS SOFRIDAS PELAS DEMAIS. PRESENÇA DE LAUDOS PERICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. TESE DE INVALIDADE DO EXAME DO BAFÔMETRO. IMPOSSIBILIDADE. ETILÔMETRO QUE SE REVELA COMO INTRUMENTO CAPAZ E IDÔNEO A COMPROVAR O ESTADO DE EMBRIAGUEZ. AUSÊNCIA DE RUBRICA NO DOCUMENTO DO TESTE QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO INVALIDA A PROVA. POLICIAIS QUE CONFIRMAM QUE O APELANTE APRESENTAVA SINAIS DE EMBRIAGUEZ E VOLUNTARIAMENTE REALIZOU O EXAME DE ALCOOLEMIA. VERSÃO CONFIRMADA PELAS VÍTIMAS SOBREVIVENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO GENÉRICO DE REDUÇÃO DA PENA. PLEITO QUE SE ACOLHE EM PARTE. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE DE CADA CRIME FEITA COM FUNDAMENTO EM CIRCUNSTÂNCIAS INERENTES AO TIPO PENAL. CONTUDO, AUMENTO REALIZADO COM BASE EM ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM MAIOR CENSURABILIDADE E GRAVIDADE DAS CONDUTAS. OUTROSSIM, AUMENTO DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÕES CORPORAIS CULPOSOS QUE EXTRAPOLOU O LIMITE MÁXIMO PREVISTO NO ART. 70, DO CÓDIGO PENAL. READEQUAÇÃO DA PENA, COM MANUTENÇÃO DE REGIME INICIAL SEMIABERTO (ART. 33, §2º, "b", DO CÓDIGO PENAL). "O efeito devolutivo da apelação autoriza a Corte estadual, quando provocada a se manifestar acerca da dosimetria, a examinar as circunstâncias judiciais e rever a individualização da pena, seja para manter ou reduzir a sanção imposta em primeira instância. É possível nova ponderação dos fatos e circunstâncias em que se deu a conduta criminosa, mesmo tratando-se de recurso exclusivamente defensivo, sem que se incorra em 'reformatio in pejus', desde que não seja agravada a situação do réu" (HC n. 314.799/SP, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 13/4/2015) PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL NO CASO CONCRETO, MORMENTE EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO (ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.035468-6, de Blumenau, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 29-09-2015).