TJSC 2015.035489-9 (Acórdão)
RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORPEZA DO MOTIVO E MEDIANTE EMBOSCADA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM FACE DO ARREPENDIMENTO E DA APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO ADOLESCENTE NA DELEGACIA DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRETENSO AFASTAMENTO DE AMBAS AS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. CONFISSÃO E DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM QUE O MENOR PRATICOU A CONDUTA IMBUÍDO DO SENTIMENTO DE VINGANÇA E À ESPREITA DA VÍTIMA, DIFICULTANDO A SUA DEFESA. TESE RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2015.035489-9, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORPEZA DO MOTIVO E MEDIANTE EMBOSCADA (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGIMENTO DA DEFESA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM FACE DO ARREPENDIMENTO E DA APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA DO ADOLESCENTE NA DELEGACIA DE POLÍCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PRETENSO AFASTAMENTO DE AMBAS AS QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO. CONFISSÃO E DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS QUE EVIDENCIAM QUE O MENOR PRATICOU A CONDUTA IMBUÍDO DO SENTIMENTO DE VINGANÇA E À ESPREITA DA VÍTIMA, DIFICULTANDO A SUA DEFESA. TESE RECHAÇADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2015.035489-9, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Capital - Eduardo Luz
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