TJSC 2015.035604-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 61. II, "c" E "d", TODOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. RECURSO DO RÉU LUAN. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA NO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COLHIDAS QUE DÃO CONTA DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. DOSIMETRIA. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA PENA. REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXACERBADA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA CORRETAMENTE APLICADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU MARCOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA O DE HOMICÍDIO. INVIÁVEL. INTENÇÃO DOS AUTORES DE SUBTRAIR OS BENS DA VÍTIMA PARA POSTERIOR CONSUMO DE DROGAS. EXECUÇÃO DA MORTE PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.035604-4, de Içara, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LATROCÍNIO. ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE, C/C ART. 61. II, "c" E "d", TODOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. RECURSO DO RÉU LUAN. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA NO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS COLHIDAS QUE DÃO CONTA DE SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. DOSIMETRIA. PEDIDO DE READEQUAÇÃO DA PENA. REPRIMENDA FIXADA DE FORMA EXACERBADA. NÃO OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA CORRETAMENTE APLICADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU MARCOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA O DE HOMICÍDIO. INVIÁVEL. INTENÇÃO DOS AUTORES DE SUBTRAIR OS BENS DA VÍTIMA PARA POSTERIOR CONSUMO DE DROGAS. EXECUÇÃO DA MORTE PARA GARANTIR A SUBTRAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.035604-4, de Içara, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Içara
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