CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. VIABILIDADE. RÉU E VÍTIMA QUE NÃO FORAM OUVIDOS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO EMBASADA, PRINCIPALMENTE, EM DEPOIMENTO PRESTADO NA FASE INQUISITIVA E EM TESTIGO DE AUTORIDADE POLICIAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À CONFIRMAR A ACUSAÇÃO CONTIDA NA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ÉDITO CONDENATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 155 DO CPP. IN DUBIO PRO REO EVIDENTE. EXEGESE DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. Deixando-se de ouvir a vítima em juízo, tendo em conta que em crimes dessa natureza seu depoimento assume especial relevo, corre-se o risco de não se lograr a comprovação da acusação. A circunstância de haver a vítima incriminado o réu na fase investigatória, sem que se encontre no contraditório suficiente conforto, mostra-se insuficiente à solução condenatória, impondo-se o reconhecimento da dúvida. Esta, como cediço, leva à absolvição. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.035631-2, de Santa Cecília, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 27-08-2015).