TJSC 2015.035644-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INSURGÊNCIA DA AUTORA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ACIONANTE QUE DECAIU DE PARTE DO SEU PEDIDO. IMPUGNAÇÃO DA RÉ. DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PLEITO INDENIZATÓRIO, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CONFORMIDADE COM O NOVO ENTENDIMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DECISUM MANTIDO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2015.035644-6, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. INSURGÊNCIA DA AUTORA. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ACIONANTE QUE DECAIU DE PARTE DO SEU PEDIDO. IMPUGNAÇÃO DA RÉ. DECISÃO QUE DETERMINOU A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O PLEITO INDENIZATÓRIO, A PARTIR DO EVENTO DANOSO, EM CONFORMIDADE COM O NOVO ENTENDIMENTO DO STJ. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DECISUM MANTIDO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2015.035644-6, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio do Sul
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