TJSC 2015.035646-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PURGAÇÃO DA MORA COM O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, EXCEPCIONADOS AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO AO AFASTAMENTO DESSAS ÚLTIMAS DESPESAS. TESE RECURSAL IMPROCEDENTE. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PURGAÇÃO DA MORA. VERBAS DEVIDAS SOMENTE AO FINAL DO PROCESSO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035646-0, de Araranguá, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PURGAÇÃO DA MORA COM O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA, EXCEPCIONADOS AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUANTO AO AFASTAMENTO DESSAS ÚLTIMAS DESPESAS. TESE RECURSAL IMPROCEDENTE. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA PURGAÇÃO DA MORA. VERBAS DEVIDAS SOMENTE AO FINAL DO PROCESSO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035646-0, de Araranguá, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Araranguá
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