TJSC 2015.035739-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA EM PARTE. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO DÉBITO REALIZADO PELO CONTADOR JUDICIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA DEVEDORA. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ADOÇÃO PELO EXPERT DO JUÍZO DO ÍNDICE CORREPONDENTE ÀS AÇÕES DA TELEBRÁS REFERENTES AO TRIMESTRE QUE ENGLOBA O MÊS DE ABRIL/1992. OBEDIÊNCIA ÀS INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELA CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA E À RADIOGRAFIA DO CONTRATO PRESENTE NO FEITO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO À INCLUSÃO DOS DIVIDENDOS. DESPROVIMENTO. PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA VERBA. RESPEITO À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035739-0, de Navegantes, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA EM PARTE. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO DÉBITO REALIZADO PELO CONTADOR JUDICIAL. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA DEVEDORA. DISCUSSÃO ACERCA DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ADOÇÃO PELO EXPERT DO JUÍZO DO ÍNDICE CORREPONDENTE ÀS AÇÕES DA TELEBRÁS REFERENTES AO TRIMESTRE QUE ENGLOBA O MÊS DE ABRIL/1992. OBEDIÊNCIA ÀS INFORMAÇÕES DIVULGADAS PELA CORREGEDORIA- GERAL DE JUSTIÇA E À RADIOGRAFIA DO CONTRATO PRESENTE NO FEITO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO QUANTO À INCLUSÃO DOS DIVIDENDOS. DESPROVIMENTO. PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DA VERBA. RESPEITO À COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035739-0, de Navegantes, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Navegantes
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