TJSC 2015.035792-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, III) - DECRETO CONSTRITIVO FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO PELO MEIO CRUEL EMPREGADO - PACIENTE PRIMÁRIO E COM RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ELIDEM A NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.035792-9, de Ituporanga, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, III) - DECRETO CONSTRITIVO FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PROVA DA MATERIALIDADE E PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO PELO MEIO CRUEL EMPREGADO - PACIENTE PRIMÁRIO E COM RESIDÊNCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO ELIDEM A NECESSIDADE DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.035792-9, de Ituporanga, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 07-07-2015).
Data do Julgamento
:
07/07/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Ituporanga
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