APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO (ART. 155, §4, I, II E IV, E ART. 155, §4º, IV C/C ART. 14, II, TODOS DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO CONSUMADO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE, NA COMPANHIA DE UM ADOLESCENTE, ADENTROU NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA POR UMA JANELA LOCALIZADA EM ALTURA ELEVADA (ESCALADA) E QUE, NO INTERIOR DO IMÓVEL, ARROMBOU A PORTA DE UM DOS CÔMODOS PARA SUBTRAIR PARTE DA RES FURTIVA. PROVA ORAL E PERICIAL COMPROVANDO A ESCALADA E O ARROMBAMENTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME TENTATIVA DE FURTO. ALEGADA EXISTÊNCIA, APENAS, DE ATOS PREPARATÓRIOS À PRÁTICA DO DELITO. TESE RECHAÇADA. PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS QUE EVIDENCIAM O INÍCIO DA EXECUÇÃO DO CRIME PRETENSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (ART. 150 DO CP). IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTO ANIMUS FURANDI, EVIDENCIADO PELAS PALAVRAS DA VÍTIMA E CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL QUE DISPENSA A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CORRUPÇÃO DO ADOLESCENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA MENORIDADE (ART. 61, I, DO CP). APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES DE FURTO CONSUMADO E TENTADO. CRIMES PRATICADOS NAS MESMAS CONDIÇÕES DE TEMPO, LUGAR E FORMA DE EXECUÇÃO, CONTRA DA MESMA VÍTIMA. CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DELITOS PRATICADOS POR MEIO DE UMA ÚNICA CONDUTA (ART. 70 DO CP). PRECEDENTES. PENA READEQUADA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.035801-7, de Blumenau, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 22-09-2015).