TJSC 2015.035805-5 (Acórdão)
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSENTES REQUISITOS LEGAIS. PARTES QUE EXERCERAM POSSE E POSSUEM TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE O MESMO BEM. PROVAS QUE DEMONSTRAM A MELHOR POSSE EXERCIDA PELO RÉU. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS FORMULADO EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.035805-5, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AUSENTES REQUISITOS LEGAIS. PARTES QUE EXERCERAM POSSE E POSSUEM TÍTULOS DE PROPRIEDADE SOBRE O MESMO BEM. PROVAS QUE DEMONSTRAM A MELHOR POSSE EXERCIDA PELO RÉU. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS FORMULADO EM APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PONTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.035805-5, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 16-07-2015).
Data do Julgamento
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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