TJSC 2015.035877-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA DE CADERNETA DE POUPANÇA/EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA, SEM, CONTUDO, INCIDIR JUROS REMUNERATÓRIOS. INSURGÊNCIA DOS CONSUMIDORES. DIREITO DO POUPADOR. INCIDÊNCIA DEVIDA. VENTILADA NULIDADE DO CÁLCULO DA CONTADORIA, POIS INCOMPLETO. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO AVENTADAS TAIS QUESTÕES EM PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE QUE CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035877-0, de Tangará, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA DE CADERNETA DE POUPANÇA/EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA, SEM, CONTUDO, INCIDIR JUROS REMUNERATÓRIOS. INSURGÊNCIA DOS CONSUMIDORES. DIREITO DO POUPADOR. INCIDÊNCIA DEVIDA. VENTILADA NULIDADE DO CÁLCULO DA CONTADORIA, POIS INCOMPLETO. IMPOSSIBILIDADE, CONTUDO, DE CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO AVENTADAS TAIS QUESTÕES EM PRIMEIRO GRAU. ANÁLISE QUE CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035877-0, de Tangará, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristine Shutz da Silva Mattos
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tangará
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