TJSC 2015.035918-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO AGRAVADO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE SEU FILHO. INADIMPLEMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADOÇÃO DO RITO DO ARTIGO 732 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS CÉLERE, INTRODUZIDO PELA LEI N. 11.232/2005. POSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER EMERGENCIAL. DESNECESSIDADE IN CASU DE NOVO PROCEDIMENTO PARA EXECUTAR O CRÉDITO ALIMENTAR. REFORMA NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035918-1, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DO AGRAVADO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE SEU FILHO. INADIMPLEMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADOÇÃO DO RITO DO ARTIGO 732 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO MAIS CÉLERE, INTRODUZIDO PELA LEI N. 11.232/2005. POSSIBILIDADE. VERBA DE CARÁTER EMERGENCIAL. DESNECESSIDADE IN CASU DE NOVO PROCEDIMENTO PARA EXECUTAR O CRÉDITO ALIMENTAR. REFORMA NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.035918-1, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).
Data do Julgamento
:
05/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rodrigo Tavares Martins
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Indaial
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