TJSC 2015.035974-1 (Acórdão)
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À IMPETRAÇÃO MANIFESTAMENTE PREJUDICADA. AÇÃO IMPETRADA CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A PERDA DE OBJETO HAJA VISTA A SENTENÇA SUPERVENIENTE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. NOVA SITUAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2015.035974-1, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Ementa
AGRAVO (§ 1º DO ART. 557 DO CPC) EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À IMPETRAÇÃO MANIFESTAMENTE PREJUDICADA. AÇÃO IMPETRADA CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO PACIENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A PERDA DE OBJETO HAJA VISTA A SENTENÇA SUPERVENIENTE JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO E APLICA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. NOVA SITUAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DO OBJETO EVIDENCIADA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Habeas Corpus n. 2015.035974-1, de Joinville, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carlos Alberto Civinski
Comarca
:
Joinville
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