TJSC 2015.036021-8 (Acórdão)
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AFORADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CIRURGIA DENOMINADA ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR EM RAZÃO DE INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO APÓS DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. PACIENTE QUE AGUARDAVA HÁ MAIS DE DOIS ANOS PELA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA QUE É PADRONIZADA NO ÂMBITO DO SUS. URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DEMONSTRADA, ANTE A GRAVIDADE DO QUADRO E DAS CONSEQUÊNCIAS QUE PODERIAM ADVIR. SUPREMACIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA SOBRE CONDICIONAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE PREPONDERANTES PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LÍDIMA E JUSTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036021-8, de Orleans, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AFORADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ORLEANS E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CIRURGIA DENOMINADA ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR EM RAZÃO DE INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO APÓS DETERMINAÇÃO DESTA CORTE. PACIENTE QUE AGUARDAVA HÁ MAIS DE DOIS ANOS PELA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA QUE É PADRONIZADA NO ÂMBITO DO SUS. URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DEMONSTRADA, ANTE A GRAVIDADE DO QUADRO E DAS CONSEQUÊNCIAS QUE PODERIAM ADVIR. SUPREMACIA DO DIREITO À SAÚDE E À VIDA SOBRE CONDICIONAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE PREPONDERANTES PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL LÍDIMA E JUSTA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.036021-8, de Orleans, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 02-02-2016).
Data do Julgamento
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Jaqueline Fátima Rover
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
Orleans
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