HABEAS CORPUS. INJÚRIA. AMBIENTE DOMÉSTICO E FAMILIAR. CÓDIGO PENAL, ART. 140. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. POSTERIOR SOLTURA. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT NESSE PONTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO MÍNIMO EXISTENTE NOS AUTOS. NULIDADE E/OU ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. JUSTA CAUSA PARA O INQUÉRITO POLICIAL CONSTATADA. 1 Revogada a prisão preventiva pelo magistrado a quo, fica sem objeto o habeas corpus anteriormente impetrado com a finalidade de ver concedida a liberdade. 2 "O trancamento de inquérito policial por meio da via estreita do habeas corpus consiste em medida excepcional, justificando-se apenas quando a proposição das investigações se mostrar totalmente absurda, descabida, despontando a atipicidade da conduta ou a ausência completa de indícios de autoria. O fato de ser investigado em inquérito criminal somente caracterizará constrangimento passível de correção se a sua ilegalidade for patente, demonstrável de plano, sem a necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória" (Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 44.675/SP, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. em 18.2.2014). Verificada a existência de provas da materialidade delitiva e também a existência de indícios mínimos de autoria, mostra-se inadequado o reconhecimento de ausência de justa causa para o inquérito policial. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.036030-4, de Lages, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 25-06-2015).