TJSC 2015.036047-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CASOS SEMELHANTES. Não configura indício de autoria suficiente a decretação da prisão preventiva o depoimento de policial militar no sentido de que o agente, encontrado em seu táxi e em companhia de dois possíveis autores do roubo, teria funcionado como motorista de outros criminosos no passado, auxiliando-os na fuga, se não há qualquer procedimento instaurado contra o paciente para apurar tal fato. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.036047-6, de Itapema, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO EM CASOS SEMELHANTES. Não configura indício de autoria suficiente a decretação da prisão preventiva o depoimento de policial militar no sentido de que o agente, encontrado em seu táxi e em companhia de dois possíveis autores do roubo, teria funcionado como motorista de outros criminosos no passado, auxiliando-os na fuga, se não há qualquer procedimento instaurado contra o paciente para apurar tal fato. ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.036047-6, de Itapema, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Itapema
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