TJSC 2015.036056-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FURTO E CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES EM TESE PRATICADOS. FUNDAMENTO SUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.036056-2, de São Bento do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FURTO E CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES EM TESE PRATICADOS. FUNDAMENTO SUFICIENTE, INCLUSIVE, PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DE PENA. PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. BONS PREDICADOS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.036056-2, de São Bento do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São Bento do Sul
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