TJSC 2015.036062-7 (Acórdão)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES DE PARTILHA DE BENS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE POSSUEM AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR (ART. 104 DO CPC). OBJETO DE UMA AÇÃO QUE É MAIS AMPLO E ABRANGE O DA OUTRA: A PRIMEIRA VISA A ESPECIFICAR, VALORAR E DIVIDIR OS BENS ADQUIRIDOS PELO CASAL E, A SEGUNDA, ESCLARECER QUAL A RENDA OBTIDA COM A ADMINISTRAÇÃO DO REFERIDO PATRIMÔNIO, EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE PELO VARÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOAÇABA, ONDE TRAMITA A AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.036062-7, de Joaçaba, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES DE PARTILHA DE BENS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUE POSSUEM AS MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR (ART. 104 DO CPC). OBJETO DE UMA AÇÃO QUE É MAIS AMPLO E ABRANGE O DA OUTRA: A PRIMEIRA VISA A ESPECIFICAR, VALORAR E DIVIDIR OS BENS ADQUIRIDOS PELO CASAL E, A SEGUNDA, ESCLARECER QUAL A RENDA OBTIDA COM A ADMINISTRAÇÃO DO REFERIDO PATRIMÔNIO, EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE PELO VARÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOAÇABA, ONDE TRAMITA A AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. (TJSC, Conflito de Competência n. 2015.036062-7, de Joaçaba, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Douglas Cristian Fontana
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joaçaba
Mostrar discussão