HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ARTIGO 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI 8.069/90. ALEGAÇÃO DE QUE O ADOLESCENTE, VERDADEIRO AUTOR DO SUPOSTO CRIME, ESTARIA SOLTO ENQUANTO AO PACIENTE É MANTIDO SEGREGADO. ALEGAÇÃO IRRELEVANTE NO CASO CONCRETO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA A GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO HÍGIDA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO DOS FUNDAMENTOS. INSUBSISTÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. REFERÊNCIA À FORMA DE EXECUÇÃO DO HOMICÍDIO. VÍTIMA QUE FOI MORTE SUPOSTAMENTE APÓS SOFRER INTENSA AGRESSÃO FÍSICA POR PARTE DE DIVERSAS PESSOAS, DENTRE ELAS O PACIENTE. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. DENEGAR A ORDEM. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.036067-2, de Lages, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 16-07-2015).