REVISÃO CRIMINAL. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, E ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INJUSTIÇA NO TOCANTE À FIXAÇÃO DAS PENAS-BASES. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. PERSONALIDADE. APENADO DETENTOR DE DIVERSAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO APTAS A CARACTERIZAR NÃO SÓ OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, MAS TAMBÉM PERSONALIDADE DESVIRTUADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE TRANSCENDERAM AO TIPO PENAL. ELEMENTOS QUE PERMITEM A ELEVAÇÃO DA PENA. AGENTE QUE CEIFA A VIDA DE USUÁRIO DE DROGAS E DE DOIS FAMILIARES DESTE, QUE NÃO TINHAM QUALQUER RELAÇÃO COM O CASO, EM RAZÃO DE DÍVIDA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES, DEIXANDO ÓRFÃOS DOIS MENORES DE IDADE. ELEMENTOS QUE PERMITEM A MAJORAÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2015.036087-8, de Caçador, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Seção Criminal, j. 29-07-2015).