TJSC 2015.036120-3 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA. AGRAVADO INTERNADO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA HÁ 24 ANOS. PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. SUGESTÃO DA EQUIPE DO HCTP PARA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA CLÍNICA PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.036120-3, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-11-2015).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. MEDIDA DE SEGURANÇA. AGRAVADO INTERNADO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA HÁ 24 ANOS. PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO INDEFERIDO. INSURGÊNCIA DA DEFESA. CESSAÇÃO DA PERICULOSIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. SUGESTÃO DA EQUIPE DO HCTP PARA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA CLÍNICA PARTICULAR. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2015.036120-3, da Capital, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Laudenir Fernando Petroncini
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Capital
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