TJSC 2015.036190-4 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIDA PELO MAGISTRADO A QUO A TESE DEFENSIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO VALOR DO DÉBITO APONTADO NA INICIAL (MENOS DE 1%). AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU. EXEGESE DO ART. 21 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036190-4, da Capital - Continente, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIDA PELO MAGISTRADO A QUO A TESE DEFENSIVA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO VERIFICADA ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA DO VALOR DO DÉBITO APONTADO NA INICIAL (MENOS DE 1%). AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU. EXEGESE DO ART. 21 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036190-4, da Capital - Continente, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Capital - Continente
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