CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. APELANTE QUE AGUARDA A CHEGADA DO DESAFETO E COM O INTUITO DE ASSUSTÁ-LO DESFERE DISPAROS DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS UNÍSSONOS RELATANDO QUE O APELANTE EFETUOU DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO AO VEÍCULO DA VÍTIMA. ALEGADA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. APELANTE QUE SUSTENTA, APENAS NA FASE JUDICIAL, A UTILIZAÇÃO DE ARMA DE BRINQUEDO COM BALAS DE ESPOLETA PARA EFETUAR DISPAROS CONTRA A VÍTIMA. DESCABIMENTO. ARMA DE BRINQUEDO QUE POSSUI A FABRICAÇÃO OBSTADA. ART. 26 DA LEI N. 10.826/03. CONFISSÃO REALIZADA NA ETAPA EXTRAJUDICIAL. APELANTE QUE CONFIRMA A UTILIZAÇÃO DE REVÓLVER CALIBRE.22 PARA EFETUAR DISPAROS A FIM DE ASSUSTAR A VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.036214-0, de São Bento do Sul, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 27-10-2015).