TJSC 2015.036236-0 (Acórdão)
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS NOS AUTOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, A TESE DEFENSIVA ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AINDA, PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA EM RELAÇÃO AO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA INVIÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. REQUERIDA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. CONTUDO, INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI COMETIDO EM VIRTUDE DE DÍVIDA. EXAME DA CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.036236-0, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM RAZÃO DA LEGÍTIMA DEFESA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS NOS AUTOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, A TESE DEFENSIVA ACERCA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. AINDA, PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA EM RELAÇÃO AO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA INVIÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. REQUERIDA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. CONTUDO, INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI COMETIDO EM VIRTUDE DE DÍVIDA. EXAME DA CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.036236-0, de Lages, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Lages
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