APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO DOS JUROS MORATÓRIOS E DA MULTA CONTRATUAL, A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES, E DISTRIBUIU OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS IGUALMENTE ENTRE AS PARTES, FIXANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS PATRONOS DA CASA BANCÁRIA EMBARGADA EM R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). RECLAMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMBARGADA. PRETENDIDA REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. CASA BANCÁRIA EMBARGADA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DOS EMBARGANTES PELAS CUSTAS PROCESSUAIS E PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DO PARÂMETRO UTILIZADO PARA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA, NOS MOLDES DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ESCORREITA. QUANTIA ESTABELECIDA NA ORIGEM - R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) - QUE SE AFIGURA ADEQUADA À HIPÓTESE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036238-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).