TJSC 2015.036326-9 (Acórdão)
PROTESTO INDEVIDO. Declaratória de inexistência de débito. Danos morais. Pedidos cumulados. Procedência. Inconformismo. Duplicata. Lastro negocial. Prova. Falta. Ato notarial. Cancelamento mantido. Protesto anterior. Abalo à imagem. Inocorrência. Verba reparatória indevida. Sucumbência redistribuída. Provimento parcial. O registro de protesto anterior descaracteriza o dano moral, pois já consolidado o prejuízo à imagem. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036326-9, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Ementa
PROTESTO INDEVIDO. Declaratória de inexistência de débito. Danos morais. Pedidos cumulados. Procedência. Inconformismo. Duplicata. Lastro negocial. Prova. Falta. Ato notarial. Cancelamento mantido. Protesto anterior. Abalo à imagem. Inocorrência. Verba reparatória indevida. Sucumbência redistribuída. Provimento parcial. O registro de protesto anterior descaracteriza o dano moral, pois já consolidado o prejuízo à imagem. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036326-9, de Joinville, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-09-2015).
Data do Julgamento
:
22/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Lampert Malgarin
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Joinville
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