APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. VERBERADA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA A CONFERIR LASTRO AO CONTRATO E ÀS COBRANÇAS QUE REDUNDARAM NA INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. TESE RECHAÇADA. DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO QUE ATESTAM TER SIDO FIRMADO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ENTRE O REQUERENTE E O REQUERIDO. ASSINATURAS APOSTAS NA AVENÇA E NOS DEMAIS DOCUMENTOS A ELA VINCULADOS IDÊNTICAS ÀQUELAS APOSTAS NA PROCURAÇÃO E NA CNH DO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS ASSINATURAS CONSTANTES DO CONTRATO E DEMAIS PAPÉIS, TAMPOUCO DE REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA DE MODO A ATESTAR EVENTUAL FALSIDADE. FRAGILIDADE DAS TESES LANÇADAS PELO AUTOR, PORQUANTO CARECEDORAS DE PLEXO FÁTICO-PROBATÓRIO A LHES CONFERIR LASTRO. ÔNUS QUE INCUMBIA AO DEMANDANTE, NOS TERMOS DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DA HIGIDEZ DO CONTRATO QUE SE DESNUDA IMPERATIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INALTERADA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.036332-4, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-07-2015).